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keyboard_tab Cyber Resilience Act 2023/2841 PT
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index termos:
- 2 Artigo 1.o Objeto
- 2 Artigo 2.o Âmbito
- 1 Artigo 3.o Definições
- 10 Artigo 4.o Tratamento de dados pessoais
- 6 Artigo 5.o Aplicação de medidas
- 2 Artigo 6.o Regime de gestão, governação e controlo dos riscos de cibersegurança
- 1 Artigo 7.o Avaliação da maturidade em matéria de cibersegurança
- 5 Artigo 9.o Planos de cibersegurança
- 4 Artigo 10.o Conselho Interinstitucional para a Cibersegurança
- 4 Artigo 11.o Atribuições do IICB
- 6 Artigo 12.o Conformidade
- 3 Artigo 13.o
- 1 Artigo 14.o Orientações, recomendações e apelos à ação
- 4 Artigo 15.o
- 3 Artigo 16.o Questões financeiras e de pessoal
- 4 Artigo 17.o
- 1 Artigo 18.o
- 1 Artigo 19.o Tratamento de informações
- 1 Artigo 20.o Acordos de partilha de informações sobre cibersegurança
- 5 Artigo 21.o Obrigações de comunicação de informações
- 2 Artigo 23.o Gestão de incidentes graves
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
MEDIDAS DESTINADAS A GARANTIR UM ELEVADO NIVEL COMUM DE CIBERSEGURANÇA
CAPÍTULO III
CONSELHO INTERINSTITUCIONAL PARA A CIBERSEGURANÇA
CAPÍTULO IV
CERT-UE
CAPÍTULO V
OBRIGAÇÕES DE COOPERAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS