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keyboard_tab Cyber Resilience Act 2023/2841 PT
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- 2 Artigo 1.o Objeto
- 1 Artigo 2.o Âmbito
- 11 Artigo 4.o Tratamento de dados pessoais
- 5 Artigo 5.o Aplicação de medidas
- 7 Artigo 6.o Regime de gestão, governação e controlo dos riscos de cibersegurança
- 2 Artigo 7.o Avaliação da maturidade em matéria de cibersegurança
- 9 Artigo 8.o Medidas de gestão dos riscos de cibersegurança
- 3 Artigo 9.o Planos de cibersegurança
- 11 Artigo 10.o Conselho Interinstitucional para a Cibersegurança
- 5 Artigo 11.o Atribuições do IICB
- 8 Artigo 12.o Conformidade
- 6 Artigo 13.o
- 2 Artigo 14.o Orientações, recomendações e apelos à ação
- 5 Artigo 15.o
- 2 Artigo 16.o Questões financeiras e de pessoal
- 4 Artigo 17.o
- 2 Artigo 18.o
- 4 Artigo 21.o Obrigações de comunicação de informações
- 5 Artigo 22.o Coordenação da resposta a incidentes e cooperação
- 6 Artigo 23.o Gestão de incidentes graves
- 1 Artigo 24.o Reafetação orçamental inicial
- 1 Artigo 25.o Reexame
- Artigo 26.o Entrada em vigor
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
MEDIDAS DESTINADAS A GARANTIR UM ELEVADO NIVEL COMUM DE CIBERSEGURANÇA
CAPÍTULO III
CONSELHO INTERINSTITUCIONAL para A CIBERSEGURANÇA
CAPÍTULO IV
CERT-UE
CAPÍTULO V
OBRIGAÇÕES DE COOPERAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS