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keyboard_tab Cyber Resilience Act 2023/2841 PT
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index artigo:
- 2 artigo 1.o Objeto
- 2 artigo 2.o Âmbito
- 12 artigo 3.o Definições
- 12 artigo 4.o Tratamento de dados pessoais
- 8 artigo 5.o Aplicação de medidas
- 4 artigo 6.o Regime de gestão, governação e controlo dos riscos de cibersegurança
- 1 artigo 7.o Avaliação da maturidade em matéria de cibersegurança
- 2 artigo 8.o Medidas de gestão dos riscos de cibersegurança
- 5 artigo 9.o Planos de cibersegurança
- 2 artigo 10.o Conselho Interinstitucional para a Cibersegurança
- 6 artigo 11.o Atribuições do IICB
- 5 artigo 12.o Conformidade
- 6 artigo 13.o
- 1 artigo 14.o Orientações, recomendações e apelos à ação
- 3 artigo 15.o
- 7 artigo 16.o Questões financeiras e de pessoal
- 4 artigo 17.o
- 2 artigo 18.o
- 1 artigo 19.o Tratamento de informações
- 3 artigo 20.o Acordos de partilha de informações sobre cibersegurança
- 8 artigo 21.o Obrigações de comunicação de informações
- 3 artigo 22.o Coordenação da resposta a incidentes e cooperação
- 5 artigo 23.o Gestão de incidentes graves
- 1 artigo 25.o Reexame
- artigo 26.o Entrada em vigor
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
MEDIDAS DESTINADAS A GARANTIR UM ELEVADO NIVEL COMUM DE CIBERSEGURANÇA
CAPÍTULO III
CONSELHO INTERINSTITUCIONAL PARA A CIBERSEGURANÇA
CAPÍTULO IV
CERT-UE
CAPÍTULO V
OBRIGAÇÕES DE COOPERAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS