keyboard_tab Cyber Resilience Act 2023/2841 PT

1)

«Entidades da União», as instituições, órgãos e organismos criados nos termos do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) ou do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica;

2)

«Sistema de rede e informação», um sistema de rede e informação na aceção do artigo 6.o, ponto 1, da Diretiva (UE) 2022/2555;

3)

«Segurança dos sistemas de rede e informação», a segurança dos sistemas de rede e informação na aceção do artigo 6.o, ponto 2, da Diretiva (UE) 2022/2555;

4)

«Cibersegurança», a cibersegurança na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) 2019/881;

5)

«Direção ao mais alto nível», um dirigente, um organismo de direção ou um organismo de coordenação e supervisão, que é responsável pelo funcionamento de uma entidade da União ao mais alto nível administrativo, incumbido de adotar ou autorizar decisões em conformidade com as disposições em matéria de governação ao mais alto nível da entidade da União em causa, sem prejuízo das responsabilidades formais que incumbam a outros níveis de direção pela conformidade e gestão dos riscos de cibersegurança nos respetivos domínios de responsabilidade;

6)

«Quase incidente», um quase incidente na aceção do artigo 6.o, ponto 5, da Diretiva (UE) 2022/2555;

7)

«Incidente», um incidente na aceção do artigo 6.o, ponto 6, da Diretiva (UE) 2022/2555;

8)

«Incidente grave», um incidente que causa um nível de perturbação que excede a capacidade de resposta de uma entidade da União e da CERT-UE ou que tem um impacto significativo em pelo menos duas entidades da União;

9)

«Incidente de cibersegurança em grande escala», um incidente de cibersegurança em grande escala na aceção do artigo 6.o, ponto 7, da Diretiva (UE) 2022/2555;

10)

«Tratamento de incidentes», o tratamento de incidentes na aceção do artigo 6.o, ponto 8, da Diretiva (UE) 2022/2555;

11)

«Ciberameaça», uma ciberameaça na aceção do artigo 2.o, ponto 8, do Regulamento (UE) 2019/881;

12)

«Ciberameaça significativa», uma ciberameaça significativa na aceção do artigo 6.o, ponto 11, da Diretiva (UE) 2022/2555;

13)

«Vulnerabilidade», uma vulnerabilidade na aceção do artigo 6.o, ponto 15, da Diretiva (UE) 2022/2555;

14)

«Risco de cibersegurança», um risco na aceção do artigo 6.o, ponto 9, da Diretiva (UE) 2022/2555;

15)

«Serviço de computação em nuvem», um serviço de computação em nuvem na aceção do artigo 6.o, ponto 30, da Diretiva (UE) 2022/2555.